Blog da Emagis

STJ, AgRg no HC 754.506. Pris�o em flagrante. Requerimento do Minist�rio P�blico para aplica��o de medidas cautelares mais brandas. Magistrado que determina a decreta��o da pris�o preventiva.

21/09/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.977.172. Princ�pio da intranscend�ncia da pena. Crime de polui��o (art. 54, � 2�, V, da Lei n. 9.605/1998). Conduta praticada por sociedade empres�ria posteriormente incorporada por outra.

21/09/2022 Ver postagem

Selo Federal, produtor rural e recupera��o judicial, Lei 14.365/22 e mais no InfoEmagis em Pauta 50

09/09/2022 Ver postagem

Cancelamento de precat�rios, confiss�o e direito subjetivo do r�u e mais no InfoEmagis em Pauta 49

05/09/2022 Ver postagem

STJ, QO no AgInt na SLS 2.507. Estatuto da Advocacia. Lei n. 14.365/2022. Prerrogativas. Sustenta��o oral em recurso interposto contra decis�o monocr�tica de relator.

31/08/2022 Ver postagem

STJ, CC 178.697. Estelionato. Uso de imagens de documentos federais para induzir a v�tima em erro. Inexist�ncia de preju�zo a interesses, servi�os ou bens da Uni�o. Conflito conhecido para declarar a compet�ncia da Justi�a Estadual.

31/08/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.905.573. Exerc�cio de atividade de forma empresarial. Prazo m�nimo de dois anos do registro. Produtor rural. Pedido de recupera��o judicial. Possibilidade. Relativiza��o do tempo de registro. (Tema 1145)

31/08/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.930.130. Prescri��o da pretens�o punitiva. Ac�rd�o condenat�rio (art. 117, IV, do C�digo Penal). Confirma��o da senten�a condenat�ria. Configura��o de marco interruptivo do prazo prescricional.

31/08/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.972.098. Proposta de altera��o da jurisprud�ncia. S�mula 545/STJ. Pretendido afastamento da atenuante da confiss�o, quando n�o utilizada para fundamentar a senten�a condenat�ria. Descabimento. Aus�ncia de previs�o legal.

15/08/2022 Ver postagem

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