Blog da Emagis

STF, ADI 5818. Isen��o da taxa de inscri��o em concurso p�blico a servidores p�blicos estaduais. Inconstitucionalidade.

07/06/2022 Ver postagem

STJ, Pet 12.482. Benef�cios previdenci�rios recebidos por for�a de decis�o liminar posteriormente revogada. Devolu��o de valores. Revis�o do Tema Repetitivo 692/STJ (REsp N. 1.401.560/MT). Advento de nova legisla��o.

07/06/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.808.546. Imposto de renda. Mol�stia grave. Art. 6� da Lei n. 7.713/1988. Pessoa diagnosticada com o v�rus HIV e ostente sintomas da S�ndrome de Imunodefici�ncia Adquirida - SIDA/AIDS.

07/06/2022 Ver postagem

An�lise jur�dica do "Caso Daniel Silveira", credito tribut�rio e muito mais no InfoEmagis em Pauta 41.

24/05/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.913.638. Improbidade. Contrata��o de servidor tempor�rio sem concurso p�blico. Lei local. Autoriza��o. Dolo. Afastamento.�Tema 1108.

22/05/2022 Ver postagem

STJ, AREsp 1.013.333. Im�vel financiado. Hipoteca. Posse. Modifica��o da natureza jur�dica. Benfeitorias. Indeniza��o. Possibilidade. Direito de reten��o. Inexist�ncia.

22/05/2022 Ver postagem

STJ, AgRg na AP 970. Den�ncia contra desembargador. Circunst�ncia de imposi��o hier�rquica n�o descrita na pe�a acusat�ria. Causa de aumento de pena do art. 327, � 2�, do C�digo Penal. N�o incid�ncia.

22/05/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.990.221. Condi��o meramente potestativa. Interesse do credor. Possibilidade. Transfer�ncia da propriedade de im�vel. Estipula��o "t�o logo fosse de seu interesse" em favor do credor.

22/05/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.638.772. Contribui��o Previdenci�ria sobre a Receita Bruta - CPRB. Lei n. 12.546/2011. Inclus�o do ICMS na base de c�lculo. Retorno dos autos para retrata��o.

19/05/2022 Ver postagem

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