Blog da Emagis

EAREsp 1.672.966. Diss�dio jurisprudencial acerca da possibilidade de conhecimento do recurso especial, mesmo sem indica��o expressa do permissivo constitucional em que se funda.

19/05/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.638.772. Contribui��o Previdenci�ria sobre a Receita Bruta - CPRB. Lei n. 12.546/2011. Inclus�o do ICMS na base de c�lculo. Retorno dos autos para retrata��o.

19/05/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.758.708. A��o Civil P�blica. Liquida��o da senten�a coletiva promovida pelo Minist�rio P�blico. Ilegitimidade. Interrup��o do prazo prescricional da pretens�o individual dos credores. Inocorr�ncia.

19/05/2022 Ver postagem

STJ, AgInt no AREsp 955.896. Suspens�o da exigibilidade do cr�dito tribut�rio. Concess�o de medida liminar. Ren�ncia ao direito sobre o qual se funda a a��o. Exclus�o da multa de mora.

14/05/2022 Ver postagem

STJ, HC 703.978. Interrogat�rio. Perguntas do juiz condutor do processo. Art. 186 do CPP. Manifesta��o do desejo de n�o responder. Encerramento do procedimento.

14/05/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.982.937. Aposentadoria por tempo de contribui��o. Seguro-desemprego. Recebimento conjunto. Veda��o legal. Compensa��o ou desconto. Possibilidade.

14/05/2022 Ver postagem

STF, AP 1044. �Caso Daniel Silveira�. Imunidade parlamentar. Liberdade de express�o. Limites. Lei de Seguran�a Nacional. Coa��o no curso do processo. Dosimetria da pena. Efeitos da condena��o. Perda do mandato.

14/05/2022 Ver postagem

Crime de desobedi�ncia, Execu��o fiscal IPTU e mais na edi��o n.�40 do InfoEmagis em Pauta.

09/05/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.961.459. Busca pessoal. Nervosismo do averiguado. Percep��o por parte de agentes p�blicos. Excesso de subjetivismo. Fundada suspeita. Insufici�ncia.

29/04/2022 Ver postagem

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