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InfoEmagis em Pauta n� 27: Confira mais uma edi��o de importantes julgados dos Tribunais Superiores.

06/02/2022 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 26: Confira mais uma sele��o apurada de julgados dos Tribunais Superiores.

06/02/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.887.992. Porte de arma de fogo. Transporte de muni��o. Participa��o no delito. Art. 29 do C�digo Penal. Possibilidade.

02/02/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.805.226. Reparos navais em embarca��es de bandeira estrangeira. Equipara��o a territ�rio estrangeiro para caracteriza��o de exporta��o dos servi�os. Inviabilidade.

02/02/2022 Ver postagem

STJ, HC 666247. Expuls�o de estrangeiro visitante. Genitor de brasileiro de tenra idade. Depend�ncia socioafetiva comprovada. Requisitos aut�nomos. Inviabilidade da expuls�o.

02/02/2022 Ver postagem

STF, ADPF 706. Pandemia. Covid-19. Decis�es judiciais. Imposi��o de redu��o e descontos lineares em mensalidades de entidades privadas de ensino. Inconstitucionalidade.

02/02/2022 Ver postagem

Pode a Fazenda P�blica habilitar o seu cr�dito tribut�rio perante o ju�zo falimentar, mesmo havendo execu��o fiscal em rela��o a esse mesmo cr�dito?

14/01/2022 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 25: confira mais uma edi��o na nossa sele��o julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores.

07/01/2022 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 24: hora de se manter atualizado com os julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores.

07/01/2022 Ver postagem

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