Blog da Emagis

STF, ADPF 219. Fazenda P�blica em Ju�zo. Juizados Especiais. Execu��o invertida. Constitucionalidade.

29/12/2021 Ver postagem

STJ, CC 177.882. Tr�fico internacional. Importa��o. Apreens�o da droga em Centro Internacional dos Correios distante do local de destino. Flexibiliza��o da S�mula n. 528 do STJ.

29/12/2021 Ver postagem

STF, PET 981-AgR. Prerrogativa de foro. CF, art. 102, I, �b�. Parlamentar federal. �Mandatos cruzados�. Deputado federal. Senador. Aus�ncia de solu��o de continuidade.

29/12/2021 Ver postagem

A fixa��o de honor�rios advocat�cios no despacho inicial da execu��o fiscal deve seguir a regra da execu��o por t�tulo extrajudicial ou a regra do art. 85, � 3�, do CPC?

27/12/2021 Ver postagem

� poss�vel invocar a pr�tica de ato infracional para afastar a aplica��o da minorante do art. 33, � 4�, da Lei de Drogas?

22/12/2021 Ver postagem

STJ, CC 170.051. A��es de natureza previdenci�ria, exceto as de �ndole acident�ria. Justi�a Estadual. Compet�ncia federal delegada. Art. 109, �3�, da CF. Emenda Constitucional n. 103/2019. Lei Federal n. 13.876/2019.

18/12/2021 Ver postagem

STJ, S�mula 652. Responsabilidade civil do Estado. Dano ao meio ambiente. Omiss�o. Solidariedade. Execu��o subsidi�ria.

18/12/2021 Ver postagem

STJ, REsp 1.894.758. Transfer�ncia de im�vel. Valor superior ao teto legal. Escritura p�blica. Validade. Procura��o em causa pr�pria. Instrumento p�blico. Necessidade.

18/12/2021 Ver postagem

STJ, REsp 1.872.579. Execu��o Fiscal. Fal�ncia. Pedido de habilita��o de cr�dito. Fazenda P�blica. Possibilidade. Tema 1092.

18/12/2021 Ver postagem

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