Coisa julgada tributária, linguagem neutra e outros temas quentíssimos no InfoEmagis em Pauta 59
Confira a edição de nº 59 do InfoEmagis em Pauta que traz, em vídeo e material escrito, uma excelente seleção de julgados dos Tribunais Superiores para lhe auxiliar nos estudos para os mais exigentes concursos públicos. Nesta publicação, os professores Gabriel Brum (Juiz Federal) e Gérson Henrique (Defensor Público) trazem precedentes que abrangem as matérias de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Processual Penal e Direito Civil
Um conteúdo importantíssimo para sua preparação.
Veja a lista dos julgados:
00:00 - Introdução
02:10 - STF, RE 949297. Coisa julgada em matéria tributária. Relação jurídica de trato continuado. Eficácia temporal.
11:45 - STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1.442.541/AC. Sucessivas oposições de embargos de declaração. Nítido caráter protelatório. Repetição dos embargos anteriormente opostos. Abuso de direito caracterizado. Baixa dos autos.
18:15 - STF, ADI 7016. Linguagem neutra. Proibição. Lei estadual. Inconstitucionalidade formal. Competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
22:30 - STF, RE 820.823 (repercussão geral – tema 922). Controvérsia a respeito da possibilidade de a associação condicionar o desligamento de associado à quitação de todos os débitos com ela própria ou com terceiro a ela conveniado.
Assista ao vídeo da edição 59 do InfoEmagis em Pauta
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