Compensação tributária, remição de pena, danos morais e mais julgados no InfoEmagis em Pauta 53
Saiu mais uma edição do nosso InfoEmagis em Pauta com uma seleção criteriosa de julgados dos Tribunais Superiores para lhe auxiliar nos estudos para concursos públicos. Nesta edição de número 53 temas relacionados às disciplinas do Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direito Processual Civil.
Veja a lista dos julgados:
00:00 - Introdução
01:36 - Súmula 212 do STJ: cancelamento. Compensação tributária. Liminar. Antecipação de tutela ou medida cautelar.
11:46 - STJ, REsp 1.984.277. Locação não residencial. Empresa de coworking. Superveniência de fato imprevisível ou extraordinário. Desequilíbrio estrutural na relação entre as partes. Efeitos da pandemia pela Covid-19. Revisão contratual. Cabimento.
23:55 - STJ, REsp 1.953.607. Remição de pena. Art. 126, §4º, da Lei 7.210/1984 (LEP). Trabalho e estudo. Suspensão durante a pandemia de Covid-19. Princípio da individualização da pena. Proibição de remição ficta. Situação excepcionalíssima. Derrotabilidade da norma jurídica. Preservação dos direitos. Princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da fraternidade. Diferenciação necessária (distinguishing). Tema n. 1120/STJ.
38:36 - STJ, REsp 1.837.386. Valor da indenização por danos morais. Condenação. Quantum debeatur inferior ao pedido. Sucumbência recíproca. Não ocorrência. Súmula n. 326/STJ. Subsistência no CPC/2015.
Assista ao vídeo da edição 53 do InfoEmagis em Pauta
Se você gostou desse conteúdo, compartilhe com os amigos e baixe aqui o pdf do o material escrito
Nos siga também em nossas redes sociais
Bons estudos!