Competência para reclamação contra acórdão, foro privilegiado e mais temas no InfoEmagis em Pauta 58
Confira a mais nova edição do InfoEmagis em Pauta, com quatro excelentes precedentes dos Tribunais Superiores. Nesta edição de número 58, os professores Gabriel Brum (Juiz Federal) e Gérson Henrique (Defensor Público) comentam em vídeo e material escrito julgados que concernem às matérias de Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Temas que muito lhes ajudarão nos estudos para os mais exigentes concursos públicos, principalmente para as carreiras de Estado.
Veja a lista de julgados:
00:00 - Introdução
02:37 - STJ, AgInt na Rcl 41.841. Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ. Reclamação. Cabimento. Resolução n. 12/2009 do STJ. Revogação. Resolução n. 22/2016 do STJ. Competência. Câmaras Reunidas ou Seção Especializada dos Tribunais de Justiça.
11:45 - STJ, AgInt no REsp 1.833.056-SP. Ação civil pública. Prática de atos vexatórios em revistas íntimas para ingresso em centros de detenção. Indenização por danos morais. Associação civil. Estatuto que prevê como finalidade a defesa dos direitos humanos. Legitimidade ativa. Substituição processual. Autorização de todas as pessoas lesadas. Ausência de obrigatoriedade.
17:51 - STF, ADI 6688. Reeleição ou recondução de membros de Mesa Diretora de Assembleias Legislativas. Art. 57, § 4º, da CF. Observância obrigatória. Inexistência. Autonomia político-administrativa do ente federado. Reeleições sucessivas. Limitação. Princípios republicano e democrático.
25:37 - STF, ADI 6511/RR. Foro por prerrogativa de função: ampliação do rol de autoridades na esfera estadual. Inconstitucionalidade.
Assista ao vídeo da edição 58 do InfoEmagis em Pauta
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