Crime de desobediência, Execução fiscal IPTU e mais na edição n.º40 do InfoEmagis em Pauta.
Confira mais uma excelente seleção de julgados comentados pelos nossos professores em vídeo e material escrito, Nesta edição de n.º 40 trazemos precedentes relativos às matérias de Direito Constitucional e Direito Penal, Direito Tributário, Direito Processual Penal e Direito Civil.
Veja a lista dos julgados:
00:00 - Introdução
02:23 - STJ, REsp 1.859.933. Segurança pública. Atividade ostensiva. Ordem legal de parada. Negativa. Tipicidade da conduta. Crime de desobediência. Art. 330 do Código Penal. Autodefesa e não autoincriminação. Direitos não absolutos. Tema 1060.
11:49 - STJ, REsp 1.978.780. Execução fiscal. IPTU. Parcelamento do crédito tributário. Promitente comprador. Responsabilidade solidária. Presunção de renúncia. Inexistência.
21:05 - STJ, REsp 1.961.459. Busca pessoal. Nervosismo do averiguado. Percepção por parte de agentes públicos. Excesso de subjetivismo. Fundada suspeita. Insuficiência.
33:04 - STJ. REsp 1.987.108. Prescrição. Termo inicial. Trânsito em julgado da ação penal. Relação de prejudicialidade. Art. 200 do Código Civil. Causa suspensiva. Incidência.
Veja abaixo o vídeo da edição n.º 40 do InfoEmagis em Pauta:
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Bons estudos!