Crimes da Lei de Drogas, base de cálculo da CPRB. Esses e outros temas no InfoEmagis em Pauta nº 42.
Publicamos mais uma excelente seleção de julgados dos Tribunais Superiores comentados em vídeo e ema material escrito para impulsionar seus estudos para as carreiras públicas mais exigentes. Confira os precedentes selecionados para esta edição de número 42 do InfoEmagis em Pauta.
Lista dos Julgados:
00:00 - Introdução
02:58 - STJ, HC 725.534. Tráfico privilegiado e quantidade da droga apreendida.
15:19 - STJ, REsp 1.638.772. Base de cálculo da CPRB e inclusão do ICMS.24:33 - STJ, EAREsp 1.672.966. Recurso especial e indicação do permissivo constitucional.
34:10 - STJ, REsp 1.758.708. Liquidação em ACP e interrupção do prazo prescricional.
Bons estudos!
Veja abaixo o vídeo da edição n.º 42 do InfoEmagis em Pauta:
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