Danos ambientais, crime eleitoral, poder de requisição da DEP e muito mais no InfoEmagis em Pauta 56
Confira mais uma criteriosa seleção de julgados dos Tribunais superiores comentados em vídeo e em material escrito pelos professores do Emagis, Gabriel Brum (Juiz Federal) e Gérson Henrique (Defensor Público). Nesta edição de nº 56 precedentes referentes às matérias de Direito Ambiental, Direito Processual Penal, Direito Tributário e Processual Civil e Direito Tributário que muito lhes ajudarão nos seus estudos.
Veja a lista do julgados:
00:00 - Introdução
02:20 - STJ, REsp 1.845.200. Dano ambiental. Indenização por dano intercorrente. Compensação pelo período em que o ambiente natural degradado deixa de estar a serviço do homem e do ecossistema . Enriquecimento ilícito. Reparação in natura ou mediante indenização. Obrigações distintas. Restauração que não afasta aquela obrigação.
11:00 - STJ, HC 746.737-DF. Crime eleitoral ou conexão do delito comum com delito eleitoral. Inocorrência. Justiça eleitoral. Incompetência.
20:36 - STJ, AgInt no REsp 1.925.113. Execução fiscal. Fechamento de filial. Subsistência da pessoa jurídica. Dissolução irregular. Não configuração. Redirecionamento para os sócios. Não cabimento.
27:20 - STF, ADI 6860/MT; ADI 6861/PI e ADI 6863/PE. Defensoria Pública estadual e poder de requisição.
Assista ao vídeo da edição 57 do InfoEmagis em Pauta
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