Falsificação de identidade funcional, aquisição de armas de fogo e mais no InfoEmagis em Pauta 60.
Saiu a edição de número 60 do InfoEmagis em Pauta com ais uma criteriosa seleção de julgados dos Tribunais Superiores comentados em vídeo e material escrito pelos professores Gabriel Brum (Juiz Federal ) e Gérson Henrique (Defensor Público). Nesta edição temas quentíssimos envolvendo as matérias de: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional Direito Administrativo.Conteúdo de alta probabilidade de cobrança nos concursos públicos vindouros.
Veja a lista de julgados:
00:00 - Introdução
02:35 - STJ, CC 192.033. Crime de falsificação de documento público. Identidades funcionais do Poder Judiciário da União. Documento expedido pela Administração Pública Federal. Art. 4º da Lei n. 12.774/2012. Ofensa à fé pública e à presunção de veracidade. Interesse direto da União. Competência da Justiça Federal
13:05 - STF, ADI 6119/DF, ADI 6139/DF e ADI 6466/DF. Flexibilização da aquisição de armas de fogo por meio de decreto presidencial.
23:30 - STF, ADPF 860. Servidor público. Gratificação. Salário-esposa. Inconstitucionalidade.
30:08 - STJ, AgRg no HC 727.709/MG. Mandado de busca e apreensão. Requisitos. Art. 243 do Código de Processo Penal. Detalhamento do que pode ou não ser arrecadado. Desnecessidade.
Até a próxima edição e bons estudos!
Assista ao vídeo da edição 60 do InfoEmagis em Pauta
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