Importação de semente de maconha, revisão da prisão preventiva em 90 dias, fuga do local do acidente de trânsita: entenda esses e outros temas comentados no InfoEmagis em Pauta nº 06/2020
Publicamos o InfoEmagis em Pauta nº 06/2020, com comentários a respeito de julgados relevantes do STF e do STJ.
A importação de sementes de maconha é crime? Qual o efeito da omissão em se revisar a prisão preventiva a cada 90 dias? As distinções de requisitos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte são constitucionais? A técnica do julgamento ampliado do recurso se aplica aos embargos de declaração? E o fato de a fuga do local do acidente de trânsito ser crime caracteriza violação ao princípio da não autoincriminação?
Vamos seguir com a nossa atualização jurisprudencial. Agora é a vez do InfoEmagis em Pauta nº 06/2020, que traz, em videoaula e em arquivo PDF, os comentários dos seguintes julgamentos:
- STJ, EREsp 1.624.564: importação de semente de maconha e enquadramento penal (2min02seg)
- STF, SL 1.395: revisão da prisão preventiva a cada 90 dias (08min09seg)
- STF, RE 659.424: pensão por morte: inconstitucionalidade de requisitos diferentes para homem e mulher (22min58seg)
- STF, ADI 6.350: assembleia legislativa e autorização para instalação de usinas hidrelétricas/termelétricas (26min59seg)
- STJ, REsp 1.786.158: embargos de declaração e julgamento ampliado de recurso (35min)
- STF, ADC 35: fuga do local do acidente de trânsito e autoincriminação (41min38seg)
Confira, abaixo, o vídeo da edição do InfoEmagis em Pauta nº 06/2020:
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Bons estudos e até a próxima!
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