InfoEmagis em Pauta nº 16: cláusula compromissória em ação de despejo, crime de obstrução de justiça, danos morais em embargos de terceiro e subsídio de deputados estaduais.
Publicamos o InfoEmagis em Pauta nº 16, com seis precedentes muito relevantes comentados de modo didático e objetivo.
É possível se estabelecer uma cláusula compromissória arbitral para fixar o despejo de um locatário? O crime de obstrução à justiça pode se dar na fase inquisitorial? Cabe fixar danos morais em sede de embargos de terceiro?
Os subsídios dos Deputados Estaduais podem ser fixados por decreto legislativo? A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica alcança o administrador não sócio? E a suspeição do delegado pode gerar a nulidade da ação penal?
Segue a lista dos julgamentos:
- STJ, REsp 1.481.644: Cláusula compromissória arbitral e ação de despejo. (02min07seg)
- STJ, REsp 1.817.416: crime de obstrução de justiça: art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13. (06min08seg)
- STJ, REsp 1.703.707: pedido de danos morais em embargos de terceiro. (16min25seg)
- STF, ADI 6.468: subsídio. Fixação. Decreto Legislativo. Inconstitucionalidade. (20min42seg)
- STJ, REsp 1.862.557: desconsideração da personalidade jurídica. (30min24seg)
- STJ, REsp 1.942.942: delegado de Polícia e nulidade de ação penal. (34min30seg)
Confira, abaixo, o vídeo da edição do InfoEmagis em Pauta nº 16:
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Bons estudos e até a próxima!