InfoEmagis em Pauta nº 19: fique à frente com os julgados que comentamos em mais uma bateria de conteúdo.
Seguimos agora para o InfoEmagis em Pauta nº 19, um veículo onde você encontra comentários em PDF e em vídeo, para de fato se posicionar com o que de melhor existe em torno dos precedentes das Cortes Superiores.
Como fica a questão do foro por prerrogativa do Promotor de Justiça? Cuida-se de hipótese que recebe alguma exceção? E como se aplicam os honorários advocatícios em execução fiscal em que o devedor paga a dívida antes mesmo de ser citado?
De quem é a legitimidade para executar multa aplicada por um Tribunal de Contas Estadual contra agente municipal: da Procuradoria do Estado ou da Procuradoria do Município? O débito que teve uma compensação tributária não homologada, pode ser objeto de um novo pedido de compensação, mas dessa vez com crédito diverso?
Vamos à lista dos julgados:
STJ, CC 177.100: prerrogativa de foro e Tribunal de Justiça. (1min51seg)
STJ, REsp 1.927.469: honorários advocatícios, causalidade e perda de objeto. (12min04seg)
STF, RE 1.003.433: Tribunal de Contas do Estado e execução de multa. (16min40seg)
STJ, REsp 1.570.571: novo pedido de compensação tributária. (23min)
Confira, abaixo, o vídeo da edição do InfoEmagis em Pauta nº 19:
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Bons estudos e até a próxima!