InfoEmagis em Pauta nº 20: hora de se manter atualizado com os precedentes do STF e do STJ.
Publicamos o InfoEmagis em Pauta nº 20, com julgados comentados em formato escrito e em vídeo, sempre de acordo com uma seleção bem apurada do que é relevante para o dia a dia do Direito.
A reeleição da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas encontra alguma limitação? Ela segue o modelo federal ou os Estados têm autonomia político-administrativo para atuarem de modo diverso? Os embargos de divergência interpostos dentro do processo penal se sujeitam ao pagamento de custas? Cuida-se de um recurso de natureza cível ou penal?
A prescrição das sanções da improbidade administrativa impede o prosseguimento da ação para que se obtenha o ressarcimento do dano ou isso deve ser pedido em um processo autônomo? E o estacionamento responde pelo roubo de relógio do cliente? Como o STJ tem enfrentado essa e outras hipóteses semelhantes?
Vamos à lista dos julgados:
- STF, ADI 6.270. Reeleição de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa. (1min51seg)
- STJ, EAREsp 1.809.270. Embargos de Divergência no Processo Penal e custas. (11min26seg)
- STJ, RE 1.899.405. Ressarcimento de dano e prescrição da improbidade. (16min36seg)
- STJ, REsp 1.861.013. Responsabilidade estacionamento por roubo de objeto. (23min03seg)
Confira, abaixo, o vídeo da edição do InfoEmagis em Pauta nº 20:
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Bons estudos e até a próxima!