InfoEmagis em Pauta nº 21: vamos em frente com mais uma bateria de julgamentos comentados.
Saiu o InfoEmagis em Pauta nº 21 e você já pode ficar por dentro dos temas relevantes, dos assuntos que não podem faltar no seu repertório.
Como fica a questão da notificação do devedor a respeito da cessão de crédito: ela precisa ser feita antes do ajuizamento da ação de cobrança ou a citação feita nessa demanda vale como notificação do ato? E a pequena quantidade de munição apreendida, em contexto em que ausente a arma, possui tipicidade penal?
A prescrição pode ser conhecida de ofício. Mas o tema pode reapreciado de ofício? E se a parte deixa de impugnar, por agravo de instrumento, a decisão que rejeita a prescrição, o tema pode ser inserido no recurso de apelação?
Por fim, vamos entender a questão da competência legislativa para conceder anistias.
Segue a lista dos julgados:
- STJ, EAREsp 1.125.139: cessão de crédito e notificação de devedor. (1min38seg)
- STJ, EREsp 1.856.980: quantidade ínfima de munição e tipicidade. (5min53seg)
- STJ, AgInt no REsp 1.931.519: prescrição, questão de ordem pública e preclusão. (16min43seg)
- STF, ADI 4.928: anistia e competência legislativa. (22min25seg)
Confira, abaixo, o vídeo da edição do InfoEmagis em Pauta nº 21:
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Bons estudos e até a próxima!