InfoEmagis em Pauta nº 26: Confira mais uma seleção apurada de julgados dos Tribunais Superiores.
Publicamos a edição de número 26 do InfoEmagis em Pauta, com mais uma seleção de julgados comentados em formato escrito e em vídeo, que não podem faltar em seu repertório e que muito lhe auxiliará na preparação para os concursos públicos, em especial, para as carreiras jurídicas de Estado.
A fixação de tetos remuneratórios distintos para União, Estados, Distrito Federal e Municípios viola a isonomia entre os servidores federais, estaduais, distritais e municipais?
Como a jurisprudência do STJ analisa a ocorrência de fraude à execução em caso de alienações sucessivas?
Incide o ISS na aquisição de software desenvolvido de forma personalizada por empresasituada no estrangeiro?
A aposentadoria compulsória é aplicável a servidores de serventias não estatizadas? Existem exceções?
Lista dos julgados:
STF, ADI 3855. Instituição de subtetos remuneratórios diferenciados para entes federativos distintos. Isonomia. Constitucionalidade. (2min37seg)
STJ, REsp 1.863.952. Fraude à execução. Súmula 375/STJ e Tema 243. Alienações sucessivas. Aplicabilidade. (9min59seg)
STF, RE 688223. ISS. Licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares. Incidência. Constitucionalidade. (22min32seg)
STJ, RMS 57.258. Escrivão de serventia não estatizada. Aposentadoria compulsória. Não cabimento. Exceções. Ocupante de cargo público. Remuneração. Cofres públicos. (36min25seg)
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Veja abaixo o vídeo do InfoEmagis em Pauta nº26