InfoEmagis em Pauta nº 32: confira mais uma edição na nossa seleção julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores.
Confira mais um InfoEmagis em Pauta. Publicamos nesta edição de número 32 mais uma criteriosa seleção de julgados dos Tribunais Superiores comentados pelos nossos professores em material de vídeo e escrito para aprimorar seu conteúdo e lhe auxiliar nos estudos para os mais diversos e exigentes concursos públicos.
Lista dos julgados:
DIREITO PROCESSUAL PENAL
STF, ADI’s 3360 e 4109. Fixação de condições obrigatórias e cumulativas para a decretação da prisão temporária. (2min39seg)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO
STJ, CC 174.764. Conflito negativo de competência. Juízos estadual e federal. Ação de improbidade administrativa ajuizada por ente municipal. Prestação de contas de verbas federais. Mitigação das súmulas 208/STJ e 209/STJ. Competência cível da Justiça Federal absoluta em razão da pessoa. Art. 109, I, da CF. Ausência de ente federal em qualquer dos polos da relação processual. Competência da Justiça Estadual. (21min45seg)
DIREITO PROCESSUAL PENAL.
STJ, RHC 145.225. Prisão em flagrante. Pedido de conversão do flagrante em cautelares diversas pelo Ministério Público. Magistrado que determina a cautelar máxima. Possibilidade. Prisão preventiva de ofício. Não ocorrência. Anterior provocação do Ministério Público. (36min09seg)
DIREITO CIVIL
STJ, REsp 1.943.848. Ato infracional análogo a homicídio contra ascendentes. Ato doloso, consumado ou tentado. Reconhecimento de indignidade. Exclusão de herdeiro. Cabimento. Art. 1.814 do Código Civil/2002. Rol taxativo. Diferença técnico-jurídica com homicídio. Irrelevância para fins civis. (45min49seg)
Veja abaixo o vídeo da edição n.º 32 do InfoEmagis em Pauta:
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Bons estudos!