InfoEmagis em Pauta nº 33: fique atualizado com julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores.
Publicamos a edição de número 33 do InfoEmagis em Pauta. Confira mais uma mais uma excelente seleção de julgados dos Tribunais Superiores comentados pelos nossos professores em material de vídeo e escrito para aprimorar seu conteúdo e lhe auxiliar nos estudos para os mais diversos e exigentes concursos públicos.Nesta edição jugados relativos ás matérias de: Direito Processual Penal, Direito Administrativo; Direito Penal e Direito do Consumidor
Lista dos julgados:
STJ, RHC 82.233. Dados fiscais. Requisição pelo Ministério Público. Autorização judicial. Ausência. Ilegalidade.
STJ, REsp 1.878.849. Servidor público. Progressão funcional. Requisitos legais preenchidos. Direito subjetivo. Descumprimento por restrições orçamentárias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ilegalidade. Tema 1075.
STJ, APn 989. Crime de lavagem de capitais e corrupção passiva. Tipicidade formal. Autolavagem. Consunção. Inaplicabilidade.
STJ, REsp 1.929.288. Agências bancárias. Caixas eletrônicos inoperantes. Falta de numerário. Desabastecimento. Excessiva espera em filas por tempo superior ao limite previsto em lei municipal. Reiteração das condutas. Teoria do desvio produtivo. Dano moral coletivo. Caracterização.
Bons estudos!
Veja abaixo o vídeo da edição n.º 33 do InfoEmagis em Pauta:
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