InfoEmagis em Pauta nº 35: confira mais uma edição na nossa seleção julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores.
Publicamos o InfoEmagis em Pauta nº 35, com quatro julgados muito relevantes dos Tribunais Superiores comentados de modo didático e objetivo para lhe auxiliar nos estudos.
Lista dos julgados:
DIREITO PROCESSUAL PENAL.
STF, ADI 6581. Prisão preventiva. Revisão. Prazo nonagesimal. Constitucionalidade. Competência.
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
STJ, REsp 1.863.973. Empréstimo comum em conta-corrente. Limitação dos descontos das parcelas. Não cabimento. Lei n. 10.820/2003. Aplicação analógica. Impossibilidade. Tema 1085.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
STJ, EAREsp 102.585. Improbidade administrativa. Fase recursal. Acordo de não persecução cível. Possibilidade. Art. 17, § 1º, da Lei n. 8.429/1992. Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Lei 14.230/2021.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
STJ, REsp 1.976.743. Construção de imóvel. Débito originado de contrato de empreitada global. Bem de família. Penhora. Possibilidade.
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Veja abaixo o vídeo da edição n.º 35 do InfoEmagis em Pauta:
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