InfoEmagis em Pauta nº 37: hora de se manter atualizado com os julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores.
Publicamos mais uma edição do InfoEmagis em Pauta. Nessa edição de número 37, comentamos julgados importantes dos Tribunais Superiores que muito lhes ajudarão nos estudos para os mais exigentes concursos públicos.Assista agora precedentes relativos às disciplinas de: Direito Constitucional e Processual Penal, Direito Processual Civil e Direito Tributário.
Segue lista dos julgados:
STF, ADI 6138. Lei Maria da Penha e afastamento do agressor por delegados e policiais. (2min10seg)
STJ, REsp 1.850.512. Honorários sucumbenciais. Valores da condenação, da causa ou proveito econômico da demanda elevados. Fixação por apreciação equitativa. Impossibilidade. Tema 1076 (16min55seg)
STJ, REsp 1.937.821. ITBI. Base de cálculo. IPTU. Vinculação. Inexistência. Valor venal declarado pelo contribuinte. Presunção de veracidade. Revisão pelo fisco. Processo administrativo. Possibilidade. Adoção de prévio valor de referência. Inviabilidade. Tema 1113. (32min06seg)
STJ, EAREsp 1.759.860. Prazo recursal. Erro de informação pelo sistema eletrônico do Tribunal de origem. Termo final para interposição do recurso que considera feriado local. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso. Mitigação. Princípios da confiança e da boa-fé. (46min05seg)
Bons estudos!
Veja abaixo o vídeo da edição n.º 37 do InfoEmagis em Pauta:
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