InfoEmagis em Pauta n.º 38: Revisão de prisão preventiva e outros temas quentíssimos. Confira!
Confira a edição de número 38 do InfoEmagis em Pauta com o que a há de mais atualizado em conteúdo jurídico, comentado em vídeo e em material escrito, para lhe auxiliar nos estudos para os concursos públicos mais exigentes.Nesta edição abordamos, através dos comentários dos nossos professores, a quatro julgados selecionados dos Tribunais Superiores, temas pertinentes às disciplinas de Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil e do Consumidor.
Veja a lista dos julgados:
STJ, RHC 153.528. Art. 316, parágrafo único, do CPP. Prisão preventiva. Acusado foragido. Dever de revisão periódica da custódia cautelar. Inexistência.
STJ, EREsp 1.265.625. Acordão proferido pela Justiça Estadual. Habilitação da União na qualidade de assistente simples. Interesse jurídico específico demonstrado. Intervenção anômala não configurada. Deslocamento da competência para a Justiça Federal. Perpetuatio jurisdictionis. Não incidência. Julgamento dos embargos dedeclaração que compete ao Tribunal Regional Federal.
STF, ARE 1306505. Reenquadramento de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Tema 1157 (RG).
STJ, REsp 1.391.954. Seguro de vida. Instituidor casado não separado de fato ou judicialmente. Concubina beneficiária. Impossibilidade. Expressa vedação legal. Art. 793 do CC/2002.
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Veja abaixo o vídeo da edição n.º 38 do InfoEmagis em Pauta:
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