Maus antecedentes, "depoimento sem dano" e outros temas no InfoEmagis 71. Confira.
Fique por dentro dos temas mais quentes da Jurisprudência e da Legislação com o InfoEmagis em Pauta. Está no ar, a edição de número 71 para turbinar seus estudos para os mais desafiadores concursos públicos!
Nesta edição, precedentes dos Tribunais Superiores comentados, em vídeo e material escrito, pelos professores Gabriel Brum (Juiz Federal) e Gérson Henrique (Defensor Público) a cerca das matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo e Direito Previdenciário e Direito da Criança e do Adolescente.
Material super relevante que enriquecerá substancialmente a sua preparação.
Veja a lista de julgados da edição 71 do InfoEmagis em Pauta:
00:00 - Introdução
02:10 - STF, RE 593818-ED. Maus antecedentes. Condenações desimportantes ou demasiadamente distantes. Desconsideração. Possibilidade.
08:02 - STJ, HC 807.617. Roubo praticado contra adolescente. Art. 85 do Regimento Interno do TJBA. Competência. Vara especializada. Incompetência da Vara comum. Aproveitamento dos atos já praticados. Possibilidade. Ratificação pelo juízo competente.
16:13 - STF, RE 1.426.306. Abrangência dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Servidores estabilizados (ADCT, art. 19).
22:51 - STJ, processo em segredo de justiça. Produção antecipada de provas. Depoimento especial de vítima adolescente e testemunha criança na forma da Lei n. 3.431/2017. "Depoimento sem dano". Prova irrepetível já produzida. Flagrante ilegalidade não constatada. Proteção à criança e ao adolescente vítima de violência.
Assista ao vídeo da edição 71 do InfoEmagis em Pauta
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Bons estudos!