Porte de drogas, apelação em mandato de segurança e outros julgados no InfoEmagis em Pauta n.º 39
Confira mais um InfoEmagis em Pauta. Publicamos nesta edição de número 39 mais uma criteriosa seleção de julgados dos Tribunais Superiores comentados pelos nossos professores em material de vídeo e escrito para aprimorar seu conteúdo e lhe auxiliar nos estudos para os mais diversos e exigentes concursos públicos.
Lista dos julgados:
02:40 - DIREITO PENAL : STF, RHC 178512. Porte de drogas para consumo próprio e reincidência.
13:59 - DIREITO TRIBUTÁRIO: STF, RE 1049811. Contribuições sociais. PIS e COFINS: parcela não dedutível da base de cálculo (Tema 1024 RG).
25:30 - DIREITO CONSTITUCIONAL: STF, ADI 5292. Pessoas desaparecidas e divulgação de fotos em noticiários de TV e em jornais.
33:02 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL: STJ, RMS 66.905. Recurso ordinário. Apelação em mandado de segurança. Fungibilidade. Recebimento como recurso especial. Descabimento.
Veja abaixo o vídeo da edição n.º 39 do InfoEmagis em Pauta:
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Bons estudos!