Prescrição da pretensão executória, medida socioeducativa e muito mais no InfoEmagis em Pauta 54.
Confira a primeira edição deste ano de 2023 do InfoEmagis em Pauta. Nesta edição de número 54, com os professores Gabriel Brum (Juiz Federal) e Gérson Henrique (Defensor Público), traremos, como de costume, julgados relevantíssimos dos Tribunais Superiores, comentados em vídeo e material escrito, para lhe atualizar e lhe ajudar nessa caminhada de estudos para os mais exigentes concursos públicos.
Julgados relativos às disciplinas de: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Previdenciário e Direito da Criança e do Adolescente. Veja a lista:
00:00 - Introdução
02:50 - STJ, AgRg no REsp 1.983.259. Prescrição da pretensão executória. Art. 112, I, do Código Penal. Termo inicial. Trânsito em julgado para ambas as partes. Entendimento sufragado pelo STF.
12:36 - STJ, AgRg na RvCr 5601. Revisão criminal. Ajuizamento contra decisão monocrática no STJ. Possibilidade
20:56 - STF, ADI 6327. Constitucional. Previdenciário. Parto. Internação hospitalar prolongada. Salário-maternidade e licença-maternidade. Contagem do prazo.
31:42 - STJ, AgRg no HC 672213. Ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto. Extinção de medida socioeducativa pelo juízo das execuções. Decisão cassada em segunda instância sob o fundamento de gravidade abstrata do ato infracional. Impossibilidade. Ausência de unidades de internação para o regime de semiliberdade. Manutenção da internação de Adolescente em regime de execução mais gravoso que o devido. Descabimento.
Assista ao vídeo da edição 54 do InfoEmagis em Pauta
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Bons estudos!