Responsabilidade solidária IPVA, violência doméstica e mais temas quentes no InfoEmagis em pauta 55
Fique por dentro de precedentes importantes dos Tribunais Superiores e mantenha-se atualizado com o InfoEmagis em Pauta. Nesta edição de número 55, os professores Gabriel Brum (Juiz Federal) e Gérson Henrique (Defensor Público) comentam julgados atuais e importantíssimos para auxiliar nos seus estudos em temas referentes às matérias do Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito Civil, Direito Previdenciário e Direito Processual Penal.
Veja a lista dos julgados:
00:00 - Introdução
02:13 - STJ, REsp 1.881.788. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Alienação de veículo. Ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente. Alienante. Responsabilidade solidária. Lei estadual/distrital específica. Necessidade. Tema 1118.
11:16 - STJ, REsp 1.325.938-SE. Matéria jornalística. Críticas jornalísticas a magistrada. Autoridade pública. Direito de informação, expressão e liberdade de imprensa. Ausência de configuração de abuso no dever de informar. Interesse público. Dano moral. Afastamento. Prevalência da liberdade de informação e de crítica
20:59 - STJ, REsp 1.947.404. Aposentadoria do trabalhador rural. Lei n. 11.718/2008. Propriedade rural ser superior a 4 (quatro) módulos fiscais. Requisitos legais comprovados. Condição de segurado especial. Fato que não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar. Tema 1115.
30:29 - STJ, RHC 159303/RS. Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência. Conclusão do inquérito policial sem indiciamento do recorrente. Revogação.
Assista ao vídeo da edição 55 do InfoEmagis em Pauta
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