Seguro DPVAT e acidente com trator, autópsia psicológica e mais temas no InfoEmagis em Pauta 62
Lançamos mais uma edição do InfoEmagis em Pauta. Os professores Gabriel Brum (Juiz Federal) e Gérson Henrique (Defensor Público) selecionaram criteriosamente, para esta edição de número 62, 04 importantes julgados dos Tribunais Superiores para comentarem em vídeo e material escrito, temas que concernem às matérias do Direito administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual Penal e execução Penal que, sem dúvidas, lhes ajudarão enormemente na preparação para os vindouros concursos públicos.
Veja a lista de julgados:
00:00 - Introdução
02:26 - STJ, REsp 1.930.735. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de compatibilidade das despesas às leis orçamentárias. Requisitos específicos das ações expropriatórias de imóveis para o desenvolvimento da política urbana
11:15 - STJ, REsp 1.937.399. Seguro obrigatório - DPVAT. Trator. Acidente de trabalho. Veículo agrícola. Invalidez permanente. Indenização securitária. Requisitos. Acidente de trânsito. Caracterização. Veículo automotor. Dano pessoal. Nexo de causalidade. (Tema 1111)
21:29 - STJ, HC 740.431. Homicídio. Autópsia psicológica. Prova atípica. Possiblidade. Falibilidade de provas científicas. Controle de admissibilidade. Viés subjetivo. Cotejo com demais provas acostadas aos autos.
34:53 - STJ, CC 190.601. Transferência de preso para Sistema Penitenciário Federal. Pedido de prorrogação do prazo. Possibilidade. Lei n. 11.671/2008. Necessidade de fundada motivação pelo juízo de origem. Persistência do motivo ensejador do pedido de transferência originário. Fundamentação suficiente
Assista ao vídeo da edição 62 do InfoEmagis em Pauta
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