Suspensão dos direitos políticos, conversão do flagrante em preventiva, expropriação confiscatória de bem público: conheça os temais mais atuais na jurispudência do STF e do STJ acessando o InfoEmagis em Pauta nº 07/2020!
Publicamos o InfoEmagis em Pauta nº 07/2020, com comentários a respeito de julgados relevantes do STF e do STJ.
Qual cargo que é atingido pela suspensão de direitos políticos na ação de improbidade administrativa? A expropriação confiscatória se aplica aos bens públicos? Pode ser feita a conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva? A revisão da prisão preventiva a cada 90 dias se aplica no grau recursal? Um dado estado da federação pode ser processado em Vara de outro estado?
Vamos em frente com a nossa atualização jurisprudencial. Agora é a vez do InfoEmagis em Pauta nº 07/2020, que traz, em videoaula e em arquivo PDF, os comentários dos seguintes julgamentos:
- STJ, REsp 1.813.255: suspensão dos direitos políticos e perda do cargo eletivo (2min38seg)
- STF, ACO 2.187: expropriação confiscatória: bem público. inaplicabilidade (08min02seg)
- STJ, HC 590.039: conversão de ofício do flagrante em prisão preventiva: inadmissibilidade (18min52seg)
- STJ, HC 589.544: aplicação do art. 316 do CPP na instância recursal (23min11seg)
- STJ, RMS 64.292: ação contra Estado da Federação: ajuizamento no domicílio da parte autora (32min48seg)
- STJ, HC 512.590: gravação ambiental por um dos interlocutores (38min57seg)
Confira, abaixo, o vídeo da edição do InfoEmagis em Pauta nº 07/2020:
Clique aqui para baixar o PDF desta 7ª edição e para continuar a receber os arquivos das próximas edições!
Bons estudos e até a próxima!
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