Veja os comentários dos julgados selecionados no InfoEmagis em Pauta nº 11
Saiu o InfoEmagis em Pauta nº 11, com o comentário de julgamentos bastante relevantes, como o consentimento do morador para o ingresso da polícia em domicílio, a natureza do seguro DPVAT e sua impenhorabilidade, o pagamento indevido a servidor público e o dano moral de pessoa jurídica de direito público, que recebeu uma nova abordagem na jurisprudência do STJ.
O acesso aos comentários do InfoEmagis em pauta permite um estudo bastante direcionado aos precedentes que de fato são relevantes, conforme a curadoria que o Emagis se prepõe a fazer.
Estes foram os precedentes abordados na edição nº 11 do InfoEmagis em Pauta:
- STJ, HC 616.584: consentimento do morador para o ingresso em moradia (2min25seg).
- STF, RE 979.962: preceito secundário de crime: inconstitucionalidade (9min30seg).
- STJ, REsp 1.722.423: dano moral em favor de pessoa jurídica de direito público (22min12seg).
- STJ, REsp 1.769.306: pagamento indevido a servidor público. Erro administrativo (29min).
- STJ, REsp 1.412.247: impenhorabilidade do seguro DPVAT (36min33seg).
- STJ, HC 607.003: acordo de não persecução penal (ANPP). Retroatividade (39min43seg).
Confira, abaixo, o vídeo da edição do InfoEmagis em Pauta nº 11:
Clique aqui para baixar o PDF desta edição do InfoEmagis em Pauta.
Bons estudos e até a próxima!