Veja sobre Bacen-Jud, divórcio e aluguel e outros importantes temas no InfoEmagis em Pauta 47.
Caros amigos e amigas,
Confiram a edição de nímero 47 do InfoEmagis em Pauta com mais uma seleção apurada de julgados dos Tribunais Superiores que muito lhes ajudarão na preparação para os meis exigentes concursos públicos.
Nesta edição, os professores e Juízes Federais Gabriel Brum e Felipe Cadete comentam, em vídeo e material escrito, precedentes que envolvem as matérias de Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal
Veja a lista de julgados:
00:00 - Introdução02:34 - STJ, REsp 1.696.270. Execução fiscal. Bloqueio de valores via sistema BACENJUD. Bloqueio anterior à concessão de parcelamento fiscal. Manutenção da constrição. Possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia. Princípio da menor onerosidade.
16:31 - STJ, REsp 1.822.040. Execução. Lei n. 8.009/1990. Alegação de bem de família. Fiador em contrato de locação comercial e residencial. Penhorabilidade do imóvel. Possibilidade. Tema 1091.
22:33 - STJ, HC 582.678. Acordo de colaboração premiada. Crimes cometidos em coautoria. Possibilidade. Organização criminosa estruturada. Desnecessidade.
29:15 - STJ, REsp 1.840.561. Dissolução do matrimônio, sem a realização de partilha. Bens que se regem pelo instituto do condomínio. Posse indireta e exclusiva da ex-esposa sobre a fração ideal pertencente ao casal dos imóveis. Percebimento de aluguéis com exclusividade pela ex-esposa. Ausência de oposição do seu ex-cônjuge e de reivindicação de qualquer dos frutos que lhe eram devidos. Lapso temporal transcorrido suficiente à aquisição da propriedade. Usucapião extraordinária.
Assista ao vídeo do InfoEmagis em Pauta nº 47
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Bons estudos!