Blog da Emagis

STJ, AgRg no REsp 1.983.259. Prescri��o da pretens�o execut�ria. Art. 112, I, do C�digo Penal. Termo inicial. Tr�nsito em julgado para ambas as partes. Entendimento sufragado pelo STF.

13/01/2023 Ver postagem

STJ, REsp 1.325.938-SE. Mat�ria jornal�stica. Cr�ticas jornal�sticas a magistrada. Autoridade p�blica. Direito de informa��o, express�o e liberdade de imprensa.

12/01/2023 Ver postagem

STJ, RHC 159303/RS. Viol�ncia dom�stica. Medidas protetivas de urg�ncia. Conclus�o do inqu�rito policial sem indiciamento do recorrente. Revoga��o..

12/01/2023 Ver postagem

STJ, REsp 1.881.788. Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA. Aliena��o de ve�culo. Aus�ncia de comunica��o da venda do bem ao �rg�o de tr�nsito competente. Alienante. Responsabilidade solid�ria.

12/01/2023 Ver postagem

STJ, REsp 1.947.404. Aposentadoria do trabalhador rural. Lei n. 11.718/2008. Propriedade rural ser superior a 4 (quatro) m�dulos fiscais. Requisitos legais comprovados. Condi��o de segurado especial.

12/01/2023 Ver postagem

Compensa��o tribut�ria, remi��o de pena, danos morais e mais julgados no InfoEmagis em Pauta 53

07/12/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.837.386. Valor da indeniza��o por danos morais. Condena��o. Quantum debeatur inferior ao pedido. Sucumb�ncia rec�proca. N�o ocorr�ncia. S�mula n. 326/STJ. Subsist�ncia no CPC/2015.

29/11/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.984.277. Loca��o n�o residencial. Empresa de coworking. Superveni�ncia de fato imprevis�vel ou extraordin�rio. Desequil�brio estrutural na rela��o entre as partes. Efeitos da pandemia pela Covid-19.

29/11/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.953.607. Remi��o de pena. Art. 126, �4�, da Lei 7.210/1984 (LEP). Trabalho e estudo. Suspens�o durante a pandemia de Covid-19. Princ�pio da individualiza��o da pena. Proibi��o de remi��o ficta. Situa��o excepcional�ssima.

29/11/2022 Ver postagem

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