Blog da Emagis

STJ, REsp 1.953.607. Remi��o de pena. Art. 126, �4�, da Lei 7.210/1984 (LEP). Trabalho e estudo. Suspens�o durante a pandemia de Covid-19. Princ�pio da individualiza��o da pena. Proibi��o de remi��o ficta. Situa��o excepcional�ssima.

29/11/2022 Ver postagem

Retroatividade da nova Lei da Improbidade Administrativa, a��o rescis�ria e pagamento de multa e mais no InfoEmagis em Pauta 52.

11/10/2022 Ver postagem

STJ, Processo sob segredo judicial. A��o rescis�ria. Indeferimento da peti��o inicial por aus�ncia de requisitos. Dep�sito previsto no art. 968, inciso II, do CPC/2015. Devolu��o ao autor da demanda.

10/10/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.973.397. Homic�dio. Aplica��o da qualificadora da paga (art. 121, 2�, I, do CP). Mandantes. Inaplicabilidade. Princ�pio da legalidade. Conduta caracterizadora do concurso de pessoas.

10/10/2022 Ver postagem

STJ, EREsp 1.577.162. Transporte rodovi�rio. Roubo de carga. Ado��o de todas as cautelas assecurat�rias pela transportadora. Agravamento do risco pelo segurado. Ato culposo ou doloso. Responsabilidade Civil.

10/10/2022 Ver postagem

STF, �ARE 843989. Nova Lei de Improbidade Administrativa�e efic�cia temporal.

10/10/2022 Ver postagem

Direito ao esquecimento, pris�o preventiva e outros julgados quent�ssimos no InfoEmagis em Pauta 51

23/09/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.811.718. A��o de reintegra��o de posse. Composse. Litiscons�rcio passivo necess�rio. Aus�ncia de cita��o. Nulidade. V�cio transrescis�rio. Alega��o em simples peti��o. Possibilidade.

21/09/2022 Ver postagem

STJ, AgRg no HC 754.506. Pris�o em flagrante. Requerimento do Minist�rio P�blico para aplica��o de medidas cautelares mais brandas. Magistrado que determina a decreta��o da pris�o preventiva.

21/09/2022 Ver postagem

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