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STJ, REsp 1.972.098. Proposta de altera��o da jurisprud�ncia. S�mula 545/STJ. Pretendido afastamento da atenuante da confiss�o, quando n�o utilizada para fundamentar a senten�a condenat�ria. Descabimento. Aus�ncia de previs�o legal.

15/08/2022 Ver postagem

STJ, AgInt no CC 182.080. Conflito negativo de compet�ncia. Ju�zos estadual e federal. Direito � sa�de. N�o inclus�o da Uni�o. Op��o da parte requerente. Solidariedade dos entes federados. Compet�ncia da Justi�a Estadual.

15/08/2022 Ver postagem

STF, ADI 5755. Cancelamento�de precat�rios e requisi��es de pequeno valor (RPV) federais�n�o resgatados. Lei 13.463/2017. Inconstitucionalidade.

15/08/2022 Ver postagem

STF, ADI 3454. Requisi��o administrativa de bens ou servi�os p�blicos. Art. 15, XIII, da Lei 8.080/1990. Interpreta��o conforme a Constitui��o.

08/08/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.610.844. Penhora de saldo em conta corrente conjunta. Extens�o. Presun��o relativa de rateio em partes iguais. Integralidade dos valores. Pessoa f�sica ou jur�dica distinta da institui��o financeira mantenedora.

08/08/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.986.064. Institui��es privadas de ensino superior. Escrit�rios de pr�tica jur�dica. Art. 186, � 3� do CPC. Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade.

08/08/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.931.145. Dosimetria da pena. Compensa��o integral entre a atenuante da confiss�o e a agravante da reincid�ncia. Reincid�ncia gen�rica ou espec�fica. Possibilidade. R�u multirreincidente.

08/08/2022 Ver postagem

Veja sobre Bacen-Jud, div�rcio e aluguel e outros importantes temas no InfoEmagis em Pauta 47.

26/07/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.840.561. Dissolu��o do matrim�nio, sem a realiza��o de partilha. Bens que se regem pelo instituto do condom�nio. Posse indireta e exclusiva da ex-esposa sobre a fra��o ideal pertencente ao casal dos im�veis.

25/07/2022 Ver postagem

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