Blog da Emagis

STJ, REsp 1.696.270. Execu��o fiscal. Bloqueio de valores via sistema BACENJUD. Bloqueio anterior � concess�o de parcelamento fiscal. Manuten��o da constri��o.

25/07/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.822.040. Execu��o. Lei n. 8.009/1990. Alega��o de bem de fam�lia. Fiador em contrato de loca��o comercial e residencial. Penhorabilidade do im�vel. Possibilidade. Tema 1091.

25/07/2022 Ver postagem

STJ, HC 582.678. Acordo de colabora��o premiada. Crimes cometidos em coautoria. Possibilidade. Organiza��o criminosa estruturada. Desnecessidade.

25/07/2022 Ver postagem

Furto, transporte a�reo, licen�a-pr�mio e outros temas quent�ssimos no InfoEmagis em Pauta 46.

20/07/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.979.989. Delito de furto. Repouso noturno. Causa de aumento da pena. Art. 155, � 1�, do C�digo Penal. Hor�rio de recolhimento. Requisitos. Pr�tica delitiva � noite e em situa��o de repouso. Peculiaridades.

19/07/2022 Ver postagem

STJ, AgInt no REsp 1.924.099. Execu��o fiscal. Oferecimento de seguro-garantia. Prazo de validade determinado. Impossibilidade. Garantia inid�nea.

19/07/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.854.662. Servidor p�blico federal inativo. Art. 87, � 2� da Lei n. 8.112/1990. Licen�a-pr�mio n�o gozada nem contada em dobro para aposentadoria. Convers�o em pec�nia. Pr�vio requerimento administrativo.

19/07/2022 Ver postagem

STJ, EREsp 1.289.629. Transporte a�reo internacional. Extravio de mercadoria. Falta de especifica��o do valor. Indeniza��o tarifada. Conven��o de Montreal. Cabimento.

19/07/2022 Ver postagem

Furto qualificado, cobran�a indevida e outros temas quent�ssimos no InfoEmagis em Pauta 45. Confira!

29/06/2022 Ver postagem

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