Blog da Emagis

STJ. REsp 1.987.108. Prescri��o. Termo inicial. Tr�nsito em julgado da a��o penal. Rela��o de prejudicialidade. Art. 200 do C�digo Civil. Causa suspensiva. Incid�ncia.

29/04/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.859.933. Seguran�a p�blica. Atividade ostensiva. Ordem legal de parada. Negativa. Tipicidade da conduta. Crime de desobedi�ncia. Art. 330 do C�digo Penal. Autodefesa e n�o autoincrimina��o.

29/04/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.978.780. Execu��o fiscal. IPTU. Parcelamento do cr�dito tribut�rio. Promitente comprador. Responsabilidade solid�ria. Presun��o de ren�ncia. Inexist�ncia.

29/04/2022 Ver postagem

Porte de drogas, apela��o em mandato de seguran�a e outros julgados no InfoEmagis em Pauta n.� 39

27/04/2022 Ver postagem

STJ, RMS 66.905. Recurso ordin�rio. Apela��o em mandado de seguran�a. Fungibilidade. Recebimento como recurso especial. Descabimento.

25/04/2022 Ver postagem

STF, ADI 5292. Pessoas desaparecidas e divulga��o de fotos em notici�rios de TV e em jornais.

25/04/2022 Ver postagem

STF, RE 1049811. Contribui��es sociais. PIS e COFINS: parcela n�o dedut�vel da base de c�lculo (Tema 1024 RG).

25/04/2022 Ver postagem

STF, RHC 178512. Porte de drogas para consumo pr�prio e reincid�ncia.

25/04/2022 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n.� 38: Revis�o de pris�o preventiva e outros temas quent�ssimos. Confira!

21/04/2022 Ver postagem

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