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InfoEmagis em Pauta n� 36: Confira mais uma sele��o apurada de julgados dos Tribunais Superiores para lhe auxiliar nos estudos

05/04/2022 Ver postagem

STJ, RMS 67.443. Tributos estaduais. Pandemia (Covid-19). Pretens�o de suspens�o tempor�ria de vencimento e de posterga��o do prazo de pagamento das presta��es dos parcelamentos.

02/04/2022 Ver postagem

STJ, CC 182.977. Estelionato. Tentativa de saque com apresenta��o de cheque fraudulento. Hip�tese n�o prevista na Lei n. 14.155/2021. Consuma��o do crime no local onde a v�tima possui conta banc�ria.

02/04/2022 Ver postagem

STJ, AgInt no AREsp 1.804.754. Execu��o. Obriga��o de fazer e de pagar. Pretens�es aut�nomas. Independ�ncia dos prazos prescricionais.

02/04/2022 Ver postagem

STJ, HC 689.921. Les�o Corporal. Qualificadora do art. 129, � 2�, inciso IV, do C�digo Penal. Deformidade permanente. Dano est�tico. Restri��o �s les�es f�sicas. Estresse p�s-traum�tico e altera��o permanente da personalidade.

02/04/2022 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 35: confira mais uma edi��o na nossa sele��o julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores.

30/03/2022 Ver postagem

STJ, EAREsp 102.585. Improbidade administrativa. Fase recursal. Acordo de n�o persecu��o c�vel. Possibilidade. Art. 17, � 1�, da Lei n. 8.429/1992. Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Lei 14.230/2021.

26/03/2022 Ver postagem

REsp 1.976.743. Constru��o de im�vel. D�bito originado de contrato de empreitada global. Bem de fam�lia. Penhora. Possibilidade.

26/03/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.863.973. Empr�stimo comum em conta-corrente. Limita��o dos descontos das parcelas. N�o cabimento. Lei n. 10.820/2003. Aplica��o anal�gica. Impossibilidade. Tema 1085.

26/03/2022 Ver postagem

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