Blog da Emagis

STF, RE 688223. ISS. Licenciamento ou cess�o de direito de uso de softwares. Incid�ncia. Constitucionalidade.

05/01/2022 Ver postagem

STJ, RMS 57.258. Escriv�o de serventia n�o estatizada. Aposentadoria compuls�ria. N�o cabimento. Exce��es. Ocupante de cargo p�blico. Remunera��o. Cofres p�blicos.

05/01/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.863.952. Fraude � execu��o. S�mula 375/STJ e Tema 243. Aliena��es sucessivas. Aplicabilidade.

05/01/2022 Ver postagem

STF, ADI 3855. Institui��o de subtetos remunerat�rios diferenciados para entes federativos distintos. Isonomia. Constitucionalidade.

05/01/2022 Ver postagem

Reformatio in pejus (CPP, art. 617)

04/01/2022 Ver postagem

STJ, EREsp 1.109.579. Certid�o de D�vida Ativa - CDA. Protesto. Regime anterior � vig�ncia da Lei n. 12.767/2012. Possibilidade.

01/01/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1881453. Aliena��o fiduci�ria. Baixa de gravame do ve�culo. Atraso por parte da institui��o financeira. Dano moral in re ipsa. N�o configura��o. Tema 1078.

01/01/2022 Ver postagem

STJ, REsp 1.924.451. Sucess�o definitiva. Requisitos. Art. 38 do C�digo Civil. Cinco anos de aus�ncia. Pessoa com oitenta anos ou mais. Sucess�o provis�ria. Condi��o. Desnecessidade.

01/01/2022 Ver postagem

STJ, S�mula 653. Pedido de parcelamento fiscal. Indeferimento. Prazo prescricional. Interrup��o.

01/01/2022 Ver postagem

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