Blog da Emagis

STJ, REsp 1.914.546. Servidor P�blico. Carreira de Magist�rio do ensino b�sico. T�cnico e tecnol�gico. Reconhecimento de Saberes e Compet�ncias (RSC). Vantagem de car�ter gen�rico. Pagamento a servidores aposentados.

12/12/2021 Ver postagem

STJ, REsp 1.377.019. Execu��o fiscal. Redirecionamento. Dissolu��o irregular da pessoa jur�dica. S�cio ou terceiro n�o s�cio. Poderes de ger�ncia � �poca do fato gerador.

12/12/2021 Ver postagem

STJ, REsp 1.868.188. Rela��o avoenga. A��o declarat�ria. Falecimento da autora. C�njuge sup�rstite. Sucess�o processual. Ilegitimidade. Direito personal�ssimo.

12/12/2021 Ver postagem

STJ, REsp 1.785.383. Cumprimento da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos substitutiva. Inadimplemento da pena de multa. Compreens�o firmada pelo STF na ADI n. 3.150/DF.

12/12/2021 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 23: fique � frente com os julgados que comentamos em mais uma bateria de conte�do.

10/12/2021 Ver postagem

STJ, REsp 1.487.596-MG. Multiparentalidade. Pais biol�gico e socioafetivo. Efeitos patrimoniais e sucess�rios. Tratamento jur�dico diferenciado. Impossibilidade.

05/12/2021 Ver postagem

STJ, EREsp 1.916.596. Minorante do art. 33, � 4.�, da Lei 11.343/2006. Afastamento com base em ato infracional. Possibilidade. Circunst�ncias excepcionais devidamente fundamentadas.

05/12/2021 Ver postagem

STJ, REsp 1.945.068. PIS e COFINS. Base de c�lculo. Contribui��o Previdenci�ria sobre Receita Bruta-CPRB. Legalidade.

05/12/2021 Ver postagem

STJ, EREsp 1.826.799. Circunst�ncia judicial desfavor�vel. Exclus�o pelo Tribunal de origem. Recurso exclusivo da defesa. Redu��o proporcional da pena-base. Obrigatoriedade.

05/12/2021 Ver postagem

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