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InfoEmagis em Pauta n. 22: confira mais alguns relevantes julgados para se manter atualizado com o magist�rio dos Tribunais Superiores

04/12/2021 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 21: vamos em frente com mais uma bateria de julgamentos comentados.

15/11/2021 Ver postagem

377 Aprova��es para Juiz Federal

11/11/2021 Ver postagem

A prescri��o da improbidade administrativa impede o prosseguimento da a��o para a cobran�a do dano ao er�rio?

09/11/2021 Ver postagem

InfoEmagis em Pauta n� 20: hora de se manter atualizado com os precedentes do STF e do STJ.

01/11/2021 Ver postagem

STJ, EREsp 1.856.980. Posse de��nfima�quantidade de muni��o de uso restrito. Art. 16,�caput, da Lei 10.826/03. Aus�ncia de arma de fogo. Atipicidade da conduta. N�o cabimento.

26/10/2021 Ver postagem

STF, ADI 4928. Anistia administrativa. Compet�ncia da Assembleia Legislativa. Iniciativa legislativa reservada ao Chefe do Poder Executivo. V�cio de iniciativa.

26/10/2021 Ver postagem

Extin��o da execu��o fiscal (relativa a tributo municipal)

24/10/2021 Ver postagem

STF, ADI 6720. Poder Legislativo. Mesa diretora de Assembleia Legislativa. Reelei��o. Possibilidade. Limita��o. Uma �nica reelei��o.

18/10/2021 Ver postagem

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