Blog da Emagis

Retroatividade da exig�ncia de representa��o do ofendido �s a��es penais referentes ao crime de estelionato cuja den�ncia j� havia sido oferecida pelo Minist�rio P�blico anteriormente � vig�ncia do Pacote Anticrime.

21/05/2023 Ver postagem

Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder

21/05/2023 Ver postagem

Lei do Superendividamento, busca e apreens�o e mais temas quent�ssimos no InfoEmagis em Pauta 63.

02/05/2023 Ver postagem

Desconcentra��o e descentraliza��o

26/04/2023 Ver postagem

Compet�ncia para processar e julgar a��o de repactua��o de d�vidas � Lei do Superendividamento

26/04/2023 Ver postagem

Sobre o crime de infring�ncia de medida sanit�ria preventiva (CP, art. 268)

26/04/2023 Ver postagem

Seguro DPVAT e acidente com trator, aut�psia psicol�gica e mais temas no InfoEmagis em Pauta 62

17/04/2023 Ver postagem

Autoria colateral (paralela ou impr�pria)

12/04/2023 Ver postagem

A �aut�psia psicol�gica" � admiss�vel no processo penal?

12/04/2023 Ver postagem

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