Blog da Emagis

STJ, CC 192.033. Crime de falsifica��o de documento p�blico. Identidades funcionais do Poder Judici�rio da Uni�o. Documento expedido pela Administra��o P�blica Federal. Art. 4� da Lei n. 12.774/2012.

14/03/2023 Ver postagem

Compet�ncia para reclama��o contra ac�rd�o, foro privilegiado e mais temas no InfoEmagis em Pauta 58

09/03/2023 Ver postagem

Expropria��o confiscat�ria. CRFB, art. 243. Bem p�blico. Inaplicabilidade. ACO 2187.

08/03/2023 Ver postagem

Material gen�tico, transporte a�reo internacional, ANPP e mais no InfoEmagis em Pauta 57

02/03/2023 Ver postagem

Danos ambientais, crime eleitoral, poder de requisi��o da DEP e muito mais no InfoEmagis em Pauta 56

02/03/2023 Ver postagem

STF, RE 820.823 (repercuss�o geral � tema 922). Controv�rsia a respeito da possibilidade de a associa��o condicionar o desligamento de associado � quita��o de todos os d�bitos.

28/02/2023 Ver postagem

STF, ADI 7016. Linguagem neutra. Proibi��o. Lei estadual. Inconstitucionalidade formal. Compet�ncia da Uni�o para legislar sobre diretrizes e bases da educa��o nacional.

28/02/2023 Ver postagem

STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1.442.541/AC. Sucessivas oposi��es de embargos de declara��o. N�tido car�ter protelat�rio. Repeti��o dos embargos anteriormente opostos.

28/02/2023 Ver postagem

STF, RE 949297. Coisa julgada em mat�ria tribut�ria. Rela��o jur�dica de trato continuado. Efic�cia temporal.

28/02/2023 Ver postagem

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