Descrição do Curso:
Como sabemos, a Lei 14.230, publicada em 26 de outubro de 2021, provocou uma verdadeira revolução no tema da Improbidade Administrativa, trazendo inúmeras mudanças estruturais na Lei 8.429/92, em aspectos materiais e processuais. São 177 (cento e setenta e sete) alterações, entre novos dispositivos e preceitos com redação alterada, sem contar os dispositivos revogados. Diversos entendimentos jurisprudenciais, de pronto, já restam superados com a vigência da nova Lei (confronto direto e claro entre o novo marco legal e a posição adotada pelos Tribunais). É necessária, portanto, uma compreensão profunda das mudanças e da nova face da improbidade administrativa no Brasil, considerando a absoluta relevância da matéria, seja em termos de prática judicial, seja para fins da (certa) cobrança nas vindouras provas de concursos públicos.
Neste nosso novo curso em videoaulas, o professor Gabriel Brum, juiz federal que ministra a disciplina em tela há mais de uma década no Emagis, examinará com você - em AULAS AO VIVO que também ficarão gravadas para você assisti-las quando desejar - cada uma das recentíssimas alterações empreendidas pela Lei 14.230/21, fazendo-o de forma sistematizada, comparando com o cenário legislativo e jurisprudencial pretérito para uma compreensão ampla e aprofundada acerca do novo marco legal da improbidade administrativa brasileira. ?
Serão 6 (seis) horas de AULAS AO VIVO, em que você poderá interagir com o professor, tirar suas dúvidas e ajudar a construir, com todos os demais alunos, um aprendizado profícuo e duradouro. Além de poder assistir novamente às aulas quando quiser (ficarão gravadas em sua área restrita), você também receberá (a) apostila completa sobre a matéria, já escrita pelo professor com base nas alterações promovidas pela Lei 14.230/21, e (b) o material de apoio apresentado em aula, com imagens para auxiliar no processo de memorização.
CRONOGRAMA das AULAS AO VIVO:
- Aula 1: 05/11/2021 (sexta-feira), das 19:30h às 22:30h;
- Aula 2: 12/11/2021 (sexta-feira, das 19:30h às 22:30h.?
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I - Introdução:
Introdução ao estudo da improbidade administrativa?
Conceito de improbidade administrativa?
Competência Legislativa
Panorama geral sobre a Lei 14.230/21
Parte II - Aspectos Materiais:
Sujeitos Ativo e Passivo do Ato de Improbidade?
Tipificação do Ato de Improbidade:
?- Atos de improbidade que causam enriquecimento ilícito (art. 9º)
?- Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário (art. 10)
?- Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11)?
- Atos de improbidade administrativa especificamente direcionados a prefeitos e ao Governador do Distrito Federal (art. 52 da Lei 10.257/01)?
- Sanções?
- Prescrição??
Parte III - Aspectos Processuais:
Aspectos Processuais: âmbito administrativo?
Aspectos Processuais: âmbito Judicial:
?- Competência
?- Foro por prerrogativa de função
- Indisponibilidade bens?
- Legitimidade ativa e rito?
- Acordo de não persecução cível?
- Afastamento do agente público do exercício do cargo?
- Depoimentos ou inquirições?
- Sentença?
- Reexame necessário
?- Outros temas?
VALOR DO INVESTIMENTO
R$ 199,99. Aproveite a nossa promoção de lançamento: 50% de desconto!
Com isso, o valor integral para você participar do curso será de somente R$ 99,99. Basta utilizar o seguinte cupom de desconto: IMPAD50?
O valor pode ser parcelado em até 12x sem juros. ?
Carga Horária:
6 horas/aula
Corpo Docente:
GABRIEL BRUM TEIXEIRA. Juiz Federal. Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (2015/2017). Juiz suplente da Turma Nacional de Uniformização (2018/2020). Diretor do Foro da Justiça Federal no Estado do Tocantins (2016/2018). Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Analista Judiciário. Ex-Técnico Judiciário. Aprovado nos concursos de Juiz Federal da 1ª Região (8º lugar), Procurador da Fazenda Nacional, Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Analista Processual do Ministério Público da União. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.?